• Daniela Querubini

Resolução, Resilição e Rescisão Contratual

Atualizado: 19 de Jun de 2019

Uma breve explanação sobre o tema


Caro Leitor,


É comum que as pessoas confundam o significado de determinados termos jurídicos, inclusive dentre os operadores do direito. Este fato é ainda mais corriqueiro quando os termos são similares, mas diferentes na aplicação prática.

Contratos são feitos para que se extingam pela forma normal, ou seja, através do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes. Embora a doutrina moderna faça classificação (subdivisão) da extinção normal pelo seu cumprimento, nos limitaremos a explicar as formas de extinção contratual diversas do cumprimento normal, que são: resolução, resilição e rescisão.


Ocorre a Resolução quando uma das partes não cumpre com suas obrigações, seja por culpa ou não, tornando-se inadimplente, possibilitando que o contrato seja resolvido. Caso o contrato preveja cláusula resolutiva expressa, opera-se a resolução de pleno direito; Caso seja tácita (implícita), a resolução dependerá de interpelação judicial;


Já a Resilição é o modo de extinção do contrato por declaração de vontade das partes, podendo ser unilateral, através de denúncia do contrato (notificação extrajudicial), ou bilateral, através do distrato;


Ocorre a Rescisão toda vez que o cumprimento do contrato implique em lesão a uma das partes, geralmente quando um dos contratantes, por inexperiência ou necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional em relação ao valor da contraprestação. Para que ocorra a rescisão, é sempre necessário interpelação judicial, não sendo possível que se opere de pleno direito;


Agora, vamos aplicar a terminologia correta!

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DANIELA QUERUBINI

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